Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

IPTU, TIP E TCLLP. Pretensão de anulação do crédito tributário. Repetição do indébito. Recurso especial. Omissão do julgado.IPTU, TIP E TCLLP. Pretensão de anulação do crédito tributário. Repetição do indébito. Recurso especial. Omissão do julgado.

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".